| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.214 06/03/2013 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a redação do art. 3º do Ato nº 1.034, de 22 de outubro de 2008. |
| Publicação: |
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DOC 07/03/2013 p. 87 c. 1 |
| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.034/2008 - Disciplina a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, dos Decretos nº 46.860 e nº 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, com a redação que lhes foi conferida pelo Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008, consolidando os Atos nº 956, de 7 de março de 2007 e de nº 1.003, de 31 de outubro de 2007. (ver documento)
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| Indexação: |
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CMSP - Escola do Parlamento - Professor - Servidor da CMSP - Remuneração - Aposentadoria - Benefício previdenciário - Cálculo - Contribuição previdenciária - Contribuição social - Incorporação - IPREM - Opção - Previdência social - Regime Próprio de Previdência Social |